TRE-SP cassa mandatos de prefeito e vice de Martinópolis e determina novas eleições
20/03/2026
(Foto: Reprodução) TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Martinópolis e determina novas eleições
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Martinópolis (SP), Valdeci Soares dos Santos Filho, o “Soró”, e do vice-prefeito Marcos Rogério Matarazo, além da realização de novas eleições no município. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quinta-feira (19).
O tribunal também declarou a inelegibilidade do prefeito por oito anos, contados a partir das eleições municipais de 2024. Já o vice não foi declarado inelegível. A decisão foi unânime.
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A cassação ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou suposto abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.
Prefeito de Martinópolis, Valdeci Soares dos Santos Filho, o “Soró”, e o vice-prefeito Marcos Rogério Matarazo
Reprodução/Redes Sociais
Entenda o caso
A ação foi movida pelo partido União Brasil, que acusou os então candidatos de utilizarem a máquina pública em benefício das campanhas.
Entre os pontos questionados estão o envio de um projeto de lei de reestruturação administrativa às vésperas das eleições e a oferta de transporte gratuito a eleitores do distrito de Vila Escócia na semana anterior ao pleito.
Inicialmente, ainda em 1ª instância, a Justiça Eleitoral havia julgado a ação improcedente, ou seja, sem reconhecer irregularidades.
Na decisão, a juíza entendeu que não havia provas suficientes de abuso de poder e que as medidas adotadas pela administração municipal seguiam trâmites legais. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a punição.
Após a sentença, o partido autor apresentou embargos de declaração, alegando omissões e contradições na decisão. No entanto, os pedidos foram rejeitados, e a sentença foi mantida integralmente.
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Caso foi revertido no TRE-SP
Por meio de recurso, o caso foi levado ao TRE-SP. Ao reanalisar o processo, o tribunal decidiu reformar a sentença de primeira instância e aplicar as sanções, incluindo a cassação dos mandatos e a inelegibilidade do prefeito.
Como a chapa majoritária é única, a cassação atingiu tanto o prefeito quanto o vice, mesmo com a inelegibilidade sendo aplicada apenas ao chefe do Executivo.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições em Martinópolis, conforme prevê o Código Eleitoral.
Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Posicionamentos
Em nota à TV TEM, a defesa do prefeito Valdeci Soares, o Soró, informou que discorda da decisão proferida pelo TRE-SP e que adotará as medidas cabíveis, com a interposição de recurso às instâncias competentes.
Ainda conforme a defesa, há confiança no Poder Judiciário e no regular prosseguimento do devido processo legal.
Também em nota, a Prefeitura de Martinópolis informou que aguarda o trânsito em julgado da decisão judicial para a conclusão definitiva do processo.
Segundo a administração municipal, as medidas administrativas seguem sendo conduzidas com responsabilidade, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos e o atendimento à população.
A prefeitura também afirmou que acompanha os desdobramentos do caso junto aos órgãos competentes e reforçou o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições.
O que diz a Câmara Municipal?
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Martinópolis informou, em nota à TV TEM, que tomou conhecimento da decisão do TRE-SP, proferida nesta quinta-feira (19), por meio de certidão de julgamento anexada ao processo.
Segundo o Legislativo, como o acórdão ainda não foi publicado, a Câmara aguarda a notificação oficial da Justiça Eleitoral com o inteiro teor da decisão, além de eventual determinação de afastamento imediato do prefeito e do vice-prefeito.
A Procuradoria também destacou que, caso haja o afastamento imediato, a linha sucessória prevê que o presidente da Câmara assuma a prefeitura de forma interina, conforme a Lei Orgânica do Município, permanecendo no cargo até a realização de novas eleições.
As eleições suplementares deverão ser convocadas e organizadas pela Justiça Eleitoral.
Eleições
Valdeci, do partido Republicanos, foi eleito prefeito de Martinópolis (SP) nas eleições de 2024, com 4.482 votos, o equivalente a 33,01% dos votos válidos. À época, tinha 44 anos, era divorciado, possuía ensino médio completo e declarou à Justiça Eleitoral a ocupação de prefeito. Ele já exercia o cargo, após assumir a chefia do Executivo como vice-prefeito, com a cassação do então prefeito Marco Freita.
O vice-prefeito eleito foi Marquinhos da Cirandinha, do Podemos (PODE), de 49 anos. Ambos integraram a coligação “Por uma Martinópolis mais forte”, formada pelos partidos Republicanos e Podemos.
Marco Freita foi cassado por dormir na Prefeitura, manter condutas incompatíveis com o cargo e por suspeitas de participação em um esquema de aliciamento de vereadores para aprovar um empréstimo de R$ 18,8 milhões voltado à pavimentação da cidade.
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